Uma novidade importante acaba de surgir para quem aguarda a análise de pedidos no INSS. Uma Medida Provisória, a MP 1.369, foi publicada e já está valendo. Ela promete dar um empurrãozinho na fila de processos.
A principal mudança é que o tempo para um processo entrar no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) caiu. Antes, era preciso esperar 45 dias, mas agora o prazo é de apenas 30 dias.
Isso significa que se seu pedido no INSS demorar mais de um mês para ser analisado, ele automaticamente entra nesse programa. Essa é uma tentativa de acelerar as coisas e diminuir a espera.
A ideia é que mais processos sejam analisados mais rápido. A medida também amplia o tipo de pedido que o PGB pode cuidar, incluindo agora os pedidos iniciais de benefícios.
### O que muda na prática com essa MP
O prazo para seu processo administrativo ser incluído no Programa de Gerenciamento de Benefícios diminuiu bastante. Agora, se o seu pedido passar de 30 dias sem resposta, ele já entra nesse sistema.
Essa mudança é importante porque o PGB tem o objetivo de agilizar a análise de requerimentos. Com mais processos sendo incluídos, a expectativa é que o INSS consiga dar conta de mais pedidos pendentes.
Antes, o Programa de Gerenciamento de Benefícios tinha uma atuação mais restrita. Agora, ele também vai cuidar dos pedidos de concessão de benefícios que estão esperando a primeira decisão do INSS. É uma forma de ampliar o alcance e ajudar mais gente.
### Quais processos entram no PGB agora
Com essa nova regra, dois tipos de processos administrativos serão incluídos automaticamente no Programa de Gerenciamento de Benefícios. Isso serve para dar um gás na análise desses pedidos.
Primeiro, são os processos que estão esperando por mais de 30 dias. Se você protocolou um pedido e não teve resposta em um mês, ele já entra.
Outro tipo são os processos que têm um prazo judicial já esgotado. Ou seja, quando a Justiça deu um prazo para o INSS analisar e esse tempo já passou.
Incluir esses processos no PGB ajuda a lidar com a quantidade de pedidos que estão parados no INSS. Equipes especializadas vão trabalhar para resolver essas pendências.
### Qual o objetivo do Programa de Gerenciamento de Benefícios
O PGB foi criado para tornar mais rápido o atendimento do INSS. Ele ajuda a analisar tanto os pedidos iniciais de benefícios quanto a fazer revisões de benefícios que já existem.
Entre os benefícios que podem entrar no programa estão a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Também inclui aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte e salário-maternidade.
Além desses, o programa também abrange os processos de benefícios assistenciais que o INSS administra. Informações importantes como estas, você encontra somente aqui no portal Cadúnico Brasil.
### Impacto financeiro da medida
A boa notícia é que essa Medida Provisória não vai gerar gastos extras para o governo. A implementação das novas regras vai usar o dinheiro e a estrutura que o Programa de Gerenciamento de Benefícios já tem.
Isso é importante porque, geralmente, medidas que geram gastos precisam indicar de onde virá o dinheiro. Nesse caso, a ampliação do programa acontece dentro do orçamento já previsto.
### Como acompanhar seu processo
Se você tem um pedido em análise no INSS, pode verificar a situação pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Lá, você consegue ver o andamento, os documentos e se falta alguma coisa.
Para tirar dúvidas sobre prazos ou se seu processo já está no PGB, você pode ligar para a Central 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
### Vigência e próximos passos
A MP 1.369 começou a valer assim que foi publicada, em 20 de junho de 2026. Uma Medida Provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O Congresso tem um prazo de 120 dias, que pode ser prorrogado, para transformar a MP em lei. Se isso não acontecer, a medida perde a validade.
Para ficar por dentro de qualquer mudança, você pode acompanhar a tramitação nos sites da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
