Muita gente que trabalhou na linha de frente do combate à Covid-19, pelo SUS, e tem Fies, está de olho em uma decisão importante. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai dar a palavra final sobre um assunto que gerou milhares de processos na Justiça. A questão é: até quando vale o desconto no Fies para esses profissionais?
Pode parecer simples, mas existem duas datas sendo defendidas. E é justamente isso que o tribunal vai resolver de uma vez por todas. Essa decisão é super importante para quem contou com esse benefício.
Afinal, a espera por uma definição tem sido longa. E o impacto será grande para muitos profissionais da saúde.
Entendendo a grande questão do STJ
O STJ vai definir qual é a data limite para o abatimento de 1% no saldo devedor do Fies. Esse desconto é para os profissionais da saúde que atuaram na linha de frente da Covid-19 pelo SUS.
A dúvida principal é se o benefício terminou em 31 de dezembro de 2020. Ou se ele foi até 22 de abril de 2022, quando o Ministério da Saúde declarou o fim da emergência de saúde pública.
Mais de 11 mil processos discutem exatamente essa mesma questão. A decisão do STJ vai servir como um guia para todos os casos parecidos.
Como o STJ vai decidir isso?
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça escolheu dois casos para analisar. Isso vai acontecer por um rito especial, chamado de recursos repetitivos.
Na prática, isso significa que a decisão dos ministros vai valer como orientação para milhares de processos. Todos eles tratam do mesmo assunto.
O ministro Sérgio Kukina é o responsável por relatar o caso. Ele vai guiar a discussão e a decisão.
O benefício para quem atuou na pandemia
Durante a pandemia da Covid-19, foi criada uma regra especial para os profissionais da saúde. Ela permite um abatimento de 1% no saldo devedor do Fies.
Essa medida veio com a Lei nº 14.024/2020, que alterou a Lei do Fies. Ela beneficia médicos, enfermeiros e outros profissionais que trabalharam no SUS durante a crise.
Foi uma forma de reconhecer o esforço de quem estava lá, na linha de frente. Enquanto o país discutia outras questões, esses profissionais salvavam vidas.
A dúvida sobre a data final do benefício
O problema não é o desconto em si, mas até quando ele é válido. Hoje, existem duas interpretações diferentes sobre isso.
A primeira defende que o benefício terminou em 31 de dezembro de 2020. Essa data segue o prazo do Decreto Legislativo nº 6/2020, que declarou o estado de calamidade pública.
Já a segunda interpretação acredita que o abatimento deveria ir até 22 de abril de 2022. Foi quando o Ministério da Saúde, pela Portaria nº 913, encerrou a emergência de saúde pública. É essa diferença de datas que o STJ vai resolver.
Milhares de processos esperando uma resposta
O Banco do Brasil, que opera os contratos do Fies, informou um número impressionante. Existem mais de 11 mil processos discutindo esse tema.
Somente em 2025, já foram abertas cerca de 3,5 mil novas ações. Esse volume mostra a importância da decisão.
Diante de tantos casos, o ministro Sérgio Kukina ressaltou a importância do julgamento. Os recursos repetitivos garantem mais segurança jurídica e uniformidade nas decisões.
O que acontece enquanto a decisão não sai?
Com a escolha dos recursos para o rito repetitivo, a tramitação de outros processos está suspensa. Isso vale para recursos especiais e agravos em recursos especiais.
Essa suspensão afeta tanto os tribunais de segunda instância quanto o próprio STJ. Na prática, muitos processos vão aguardar a definição do tribunal.
Eles só terão um desfecho depois que o STJ der sua palavra final. É uma pausa necessária para garantir uma decisão justa e uniforme.
A pergunta que o STJ vai responder
A questão que os ministros vão analisar é bem direta: O abatimento de 1% do saldo devedor do Fies para profissionais da saúde que atuaram no SUS durante a pandemia deve ser concedido até 31 de dezembro de 2020, conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020? Ou até 22 de abril de 2022, quando a Portaria nº 913 do Ministério da Saúde declarou o fim da emergência em saúde pública?
A resposta a essa pergunta vai definir como milhares de processos serão julgados. Informações importantes como estas, você encontra somente aqui.
