Aos formandos do curso de Direito e futuros advogados, uma notícia importante! O calendário provisório dos exames previstos para 2023 já foi publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil!
Com isso em mente, nada mais relevante do que esclarecer como funciona a prova da OAB e quais os requisitos para a tão sonhada aprovação.
Talvez a dica mais relevante – e por vezes menosprezada por boa parte dos candidatos – é ler o edital do exame do início ao fim, de preferência, por duas ou mais vezes, de modo a não deixar passar batido nenhuma informação.
Já o conselho mais importante deixaremos para o final! Acompanhe o texto abaixo para saber todas as minúcias de uma das provas mais importantes e difíceis do Brasil.
Data dos próximos exames
37.º EOU
- Publicação do edital de abertura — 5/12/2022
- Período de inscrição — 12/12/2022 a 19/12/2022
- Prova objetiva — 1.ª fase — 26/2/2023
- Prova prático-profissional — 2.ª fase — 30/4/2023
38.º EOU
- Publicação do edital de abertura — 17/4/2023
- Período de inscrição — 24/4/2023 a 2/5/2023
- Prova objetiva — 1.ª fase — 9/7/2023
- Prova prático-profissional — 2.ª fase 10/9/2023
39.º EOU
- Publicação do edital de abertura — 28/8/2023
- Período de inscrição — 4/9/2023 a 11/9/2023
- Prova objetiva — 1.ª fase — 19/11/2023
- Prova prático-profissional — 2.ª fase — 21/1/2024
O que cai na prova da OAB?
Para os EOUs deste ano, o candidato precisa estar atento às novidades. Isso porque em abril do ano passado, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou a inclusão de 3 novas disciplinas obrigatórias nas provas da primeira fase: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário, aumentando ainda mais o conteúdo que os estudantes precisam estudar.
A primeira fase da prova da OAB consiste em 80 questões de múltipla escolha, cobrando conhecimento sobre as disciplinas presentes no currículo do curso de Direito e sete disciplinas adicionais. Para se preparar para a prova, os estudantes precisam estudar constantemente e se aprofundar em todos os assuntos que serão cobrados.
Confira o número de questões de cada disciplina:
- Ética Profissional: 8
- Direito Constitucional: 7
- Direito Civil: 7
- Direito Processual Civil: 7
- Direito Administrativo: 6
- Direito Penal: 6
- Direito Processual Penal: 6
- Direito do Trabalho: 6
- Processo do Trabalho: 5
- Direito Tributário: 5
- Direito Empresarial: 5
- Filosofia do Direito: 2
- Direitos Humanos: 2
- Direito Internacional: 2
- Direito Ambiental: 2
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 2
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): 2
Para passar à 2.ª fase, o candidato precisa acertar 50% das questões.
Detalhes da 2.ª fase da OAB
A segunda fase da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) é conhecida como a fase mais difícil. Aqui, o candidato precisa mostrar na prática o que aprendeu durante o curso de Direito.
Esta etapa é composta por uma prova prático-profissional que avalia a habilidade técnica do candidato, incluindo quatro questões discursivas e uma peça processual.
Quando o candidato se inscreve, ele escolhe uma das sete áreas oferecidas, que são a área na qual ele tem mais habilidade e facilidade de estudo. São elas:
- Direito Administrativo.
- Direito Constitucional.
- Direito Civil.
- Direito do Trabalho.
- Direito Empresarial.
- Direito Penal.
- Direito Tributário.
Para ser aprovado e tirar, enfim, a carteira da OAB, é necessário alcançar 60% de aproveitamento. Ponto positivo: é permitido consultar a legislação.
Quem pode fazer a prova da OAB?
São elegíveis para fazer a prova:
- Todo bacharel em Direito, formado em instituição regularmente credenciada, ainda que não tenha colado grau.
- Aos que estão prestes a se formar, fiquem atentos! Apenas quem estiver matriculado no 9.º ou 10.º semestres (para cursos semestrais) ou 5.º ano (para cursos anuais) pode se inscrever no exame.=
Custo para prestar o exame da Ordem
A OAB e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reajustam anualmente a taxa de inscrição para o Exame de Ordem. No 36.º Exame, realizado entre 12 e 19 de agosto, os candidatos precisaram pagar R$ 295,00 para participar da prova.
São elegíveis para solicitar a isenção da taxa:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.
- Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros (renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimos).
O que é permitido levar na primeira fase?
Está lembrado da primeira dica que demos no início deste artigo? Pois bem, não são poucos os que embarcam nos estudos e deixam de lado a leitura do edital.
Por isso frisamos a importância de lê-lo de cabo a rabo! Na hora de prestar o exame, além de ter as leis e códigos na ponta da língua, é preciso ficar atento às informações básicas do edital, como, por exemplo, o que é permitido ou proibido levar neste dia tão importante da sua vida acadêmica e profissional.
Para poder participar da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é necessário ter dois itens importantes. O primeiro é um documento de identidade original com foto. Este documento precisa estar em boas condições, e permitir a identificação do candidato.
Além disso, é obrigatório levar uma caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. Durante a prova, o candidato não pode levar seu livro de estudo, mas é permitido levar um lanche e água em embalagens transparentes e sem rótulo.
Como é regra nos concursos, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização da prova da OAB, proíbe o uso de dispositivos eletrônicos. Isso inclui notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, fones de ouvido, pen drive, tablet e relógios.
Esses itens devem ser colocados em saco plástico e lacrados até o final da prova.