O estado da Bahia possui o seu próprio departamento estadual de trânsito, também conhecido com o DETRAN BA, que cuida administração e fiscalização do trânsito de veículos em circulação. Cuida também da manutenção e sinalização das vias públicas, da formação de novos motoristas através de acordos com autoescolas credenciadas, e também do cumprimento das leis que regem o Código de Trânsito Brasileiro.
O DETRAN BA é o órgão que realiza todos os trâmites quanto ao licenciamento de veículos terrestres (carros, motos, ônibus, etc.), desde o registro, regularização das placas e a confirmação do pagamento de IPVA e seguro DPVAT, que constituem o licenciamento. Somente após a quitação destes dois impostos, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) pode ser emitido. Ele tem porte obrigatório e deve ser apresentado em todas as abordagens e autuações.
As multas por atraso de pagamento, ou violações das regras de trânsito, são cobradas por este órgão. Ele também é o responsável pela apreensão e armazenamento de veículos pegos em circulação em situação irregular.
É através do site do DETRAN BA que o motorista baiano pode consultar os possíveis débitos em aberto em seu cadastro, ou então conferir as datas previstas para o licenciamento, que ocorre anualmente em todo o território brasileiro.
A consulta é bem simples de ser feita, basta que o interessado acesso o site e clique em “Situação do veículo”. Após preencher as informações solicitadas, como número do RENAVAM e o número completo da placa do veículo, será possível consultar os valores dos impostos cobrados, como IPVA e seguro DPVAT.
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores cobrado todos os anos. Seu pagamento é obrigatório, portanto todos os veículos terrestres (exceto em raras condições, confirmar no site do DETRAN BA quem não se enquadra no pagamento) devem realizar a quitação do débito dentro do prazo previsto.
O valor arrecadado é redirecionado para o Estado e para o município onde o veículo está registrado em parcelas iguais. Ele é revertido em obras públicas, muitas vezes relacionadas ao trânsito, com o objetivo de torna-lo cada vez melhor e mais seguro, com uma sinalização sempre adequada.
Você pode acessar o site do DETRAN BA ou da Secretaria da Fazenda da Bahia e após confirmar seus dados e os do veículo, realizar o pagamento dos impostos devidos. Os órgãos responsáveis disponibilizam descontos para os pagamentos feitos com antecedência, assim como o parcelamento em três vezes do valor total.
O valor cobrado pelo licenciamento varia de acordo com o estado em que é solicitado, mas chegam a extremos. No estado da Bahia, o último valor foi de aproximadamente R$119, portanto é espero um valor semelhante para o ano de 2021.
Para realizar o pagamento, o motorista pode solicitar a guia de pagamento online nos sites acima mencionados e pagar através deles mesmos. Caso prefira, pode pagar o boleto através do internet banking da sua instituição bancária atual.
Para os que preferem pagar pessoalmente, todas as agências bancárias de bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa, por exemplo) aceitam o pagamento do imposto, assim como casas lotéricas e caixas eletrônicos.