Sabe aquela história de que a faculdade pode te barrar se você tiver boletos atrasados? Pois é, a Justiça veio para mostrar que a coisa não é bem assim. Uma estudante de Medicina de Itacoatiara, que contava com o FIES, conseguiu garantir sua rematrícula mesmo com débitos pendentes.
Ela foi impedida de continuar os estudos por causa dessas dívidas, mas a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou em ação para ajudar. Graças a isso, a estudante pôde voltar às aulas, fazer suas provas e seguir com a formação sem interrupção.
A faculdade tinha barrado a rematrícula e até o acesso dela às aulas e avaliações. Mas a Justiça deixou claro que essa atitude vai contra a Lei nº 9.870/1999, que proíbe as instituições de ensino de aplicar sanções pedagógicas a quem está com mensalidades atrasadas.
E a situação da estudante era ainda mais delicada. Como ela dependia do FIES, não conseguir renovar a matrícula poderia significar a perda do financiamento. Para piorar, ela tinha acabado de perder o fiador, o que complicava ainda mais a vida financeira da família.
### O que a Defensoria Pública fez
Com a decisão da Justiça, a faculdade teve que matricular a estudante na hora e garantir que ela participasse de todas as atividades. Tudo isso até que o processo tenha uma decisão final.
O defensor público Ícaro Avelar, que cuidou do caso, contou que a estudante procurou a Defensoria em Itacoatiara bem aflita. As aulas do primeiro semestre já tinham começado, e ela estava perdendo tudo.
Ele explicou que a Defensoria entrou com a ação certa e conseguiu essa decisão que obrigou a faculdade a matricular a jovem. Assim, ela pôde continuar seus estudos sem mais problemas por enquanto.
### A decisão do juiz
O juiz Romulo Garcia Barros da Silva mandou revisar o contrato, fazer a rematrícula imediata e ainda analisar um pedido de indenização por danos morais. Ele pensou nos riscos de a estudante perder o semestre e atrasar a conclusão do curso se a situação não fosse resolvida logo.
Ícaro Avelar ressaltou que o trabalho da Defensoria não para na primeira decisão. Eles vão continuar acompanhando o caso para garantir que a medida seja confirmada de vez.
Além disso, vão buscar uma reparação pelos danos morais que a estudante sofreu. Afinal, passar por tanto estresse e insegurança por conta da faculdade não é justo.
### E se a faculdade não cumprir?
Se a faculdade não seguir a ordem judicial, ela terá que pagar uma multa diária de R$ 200, com um limite de R$ 10 mil. Isso mostra a seriedade da determinação.
Essa história serve para lembrar a todos os estudantes, principalmente quem usa financiamento ou enfrenta dificuldades financeiras, de um ponto crucial. Ter dívidas não dá o direito à faculdade de impedir sua matrícula, seu acesso às aulas ou a realização de provas.
Cobrar o que é devido é uma coisa. Mas transformar isso em punição acadêmica é outra, completamente diferente. Informações importantes como estas, você encontra somente aqui.
